Termos de Uso

Quem presta o serviço

Rapei — 48.438.538 JOHNNY DANIEL FRANZEN - ME · CNPJ 48.438.538/0001-09. A hospedagem da plataforma é feita na Hostinger. O canal de contato é ola@rapei.com.br.

Endereço cadastral: Avenida São Paulo, Maringá - Paraná - 87005-040.

A quem estes termos se aplicam

Estes termos tratam do site institucional e da plataforma Rapei. Compras feitas no cardápio de um estabelecimento seguem os termos próprios daquela loja, exibidos no cardápio. O contrato e a proposta aceitos identificam o escopo, preço e condições da assinatura, sempre respeitando normas obrigatórias e a oferta.

Sobre o serviço e a conta

A Rapei fornece ferramentas para gestão de restaurantes, pedidos, cardápio e operação. O acesso depende de uma conta válida, permissões de usuário e recursos contratados. Funções apresentadas como demonstração, extras ou planejamento não fazem parte automaticamente do plano contratado.

O titular da conta deve manter os dados cadastrais atualizados, proteger suas credenciais e conceder à equipe somente as permissões necessárias. É proibido acessar dados de outra loja, explorar falhas ou usar o sistema para atividades ilícitas.

Teste, planos e pagamento

O primeiro cadastro recebe 5 dias de teste grátis. Depois do teste, os valores, módulos, forma de pagamento, vencimento e período contratado são os informados na tela de assinatura e na cobrança. A confirmação de Pix ou boleto depende do retorno do provedor; enquanto o pagamento estiver pendente, a fatura continua em aberto.

Após o vencimento, há o prazo de tolerância configurado pela plataforma para regularizar a cobrança. Passado esse prazo, o acesso operacional pode ser suspenso; a área de cobrança continua disponível para consultar e pagar a fatura. Se houver fatura pendente, o cliente pode solicitar pelo painel mais 2 dias de acesso uma vez por mês, quando elegível. O pagamento confirmado pode reativar a licença.

Cancelamento

O cancelamento deve ser solicitado pelo responsável da loja ao suporte pelo painel ou pelo e-mail ola@rapei.com.br. A Rapei confirma o recebimento e informa a data efetiva do encerramento. Valores relativos a serviços efetivamente prestados permanecem sujeitos à regularização. Cobranças indevidas, períodos pagos e não prestados e hipóteses legais de arrependimento ou restituição serão avaliados conforme a legislação, sem perda automática de valores ou renúncia de direitos.

Após o encerramento, a loja terá 30 dias para solicitar a exportação dos dados operacionais pelo suporte. Passado esse período, esses dados serão encaminhados para exclusão ou anonimização, respeitadas as obrigações legais e os limites técnicos de retenção de cópias de segurança.

Pedidos, integrações e serviços de terceiros

A loja é responsável por produtos, preços, disponibilidade, entrega, atendimento, documentos fiscais e cumprimento das compras. A mensalidade do sistema é separada do pagamento dos pedidos feitos pelos clientes da loja. Mercado Pago, PicPay, WhatsApp, iFood, 99Food, Consumer e outros serviços dependem de conta, credenciais, disponibilidade e regras próprias de cada fornecedor.

Disponibilidade e atualizações

A operação depende da conexão, da hospedagem, dos dispositivos e dos serviços integrados. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O PDV offline e a impressão dependem da preparação e configuração dos equipamentos indicadas no sistema.

Correções, melhorias e ajustes de interface podem ocorrer durante o serviço. Mudanças que reduzam recursos essenciais, ampliem custos ou modifiquem obrigações serão comunicadas de forma destacada, em regra com antecedência de 30 dias, com indicação da versão e da vigência. A mera continuidade de uso não substitui aceite quando necessário. Não haverá alteração retroativa de pedidos ou direitos constituídos. A loja poderá rejeitar mudança material e solicitar encerramento sem multa por esse motivo, com acerto proporcional quando cabível. Exigências legais e medidas urgentes de segurança podem exigir aplicação imediata, com comunicação assim que viável. Estes termos não afastam direitos previstos na legislação aplicável.

Contato

Para suporte, cancelamento ou solicitações relacionadas a dados pessoais: ola@rapei.com.br.